Aquilo que é óbvio... Menos para quem discursa sobre direitos

Atualmente...

 

Existe uma discussão em curso sobre dar direitos trabalhistas aos motoristas de Uber e entregadores de aplicativo, mas nos últimos tempos, o foco tem sido nos motoristas de Uber. O discurso, bem conhecido de quem acompanha o debate público é o de que os motoristas têm esse direito, pois prestam o serviço de viagens. Não é a primeira vez que formuladores de políticas públicas se encontram tão distantes da realidade e em nome de um discurso bonito, destroem a vida do cidadão comum.

 

Eu já vi isso antes...

Esta não é a primeira vez que isso ocorre, e incrivelmente, o discurso não perde sua força, apesar dos claros malefícios causados por eles. Voltando no tempo, a lei 9.349/96 garantiu o “direito” a meia entrada para estudantes ao cinema, teatro e etc. O efeito imediato? Todos os estabelecimentos dobraram seus preços e então os estudantes estavam, na verdade, pagando a metade do dobro.

            Outra lei aprovada no sentido de conceder “direitos” foi a PEC das domésticas (PEC 66 de 2012) e hoje, dez anos após a aprovação da PEC o número de carteiras assinadas é menor do que o de antes da PEC ser aprovada. E antes que tratemos de “Isso é por causa da pandemia” ou “É por causa da crise”, os números mostram queda quase constante após aprovação da PEC o que invalida ambos os argumentos acima.

           

A verdade, nua e crua como poucos gostam...

            Ceder direitos a uma parcela específica da população em relação a serviços dobrou o custo de tais serviços, bem como ceder direitos a classes de trabalhadores acabou com empregos e estamos prestes a ver o mesmo erro ser cometido novamente na questão do Uber.

            É claro que ninguém quer que uma pessoa formada se mate de trabalhar como motorista por falta de oportunidade na própria área, assim como ninguém quer ver pessoas trabalhando como entregadores correndo risco de vida, ou trabalhando em faxinas até se matarem, sem poder ter alguma segurança e lazer, mas o caminho tomado até hoje, se prova mais prejudicial do que benéfico.

            O discurso sobre direitos, sempre deixa de lado que para cada direito, existe uma obrigação. E ignorar a obrigação que os direitos geram, significa ignorar os impactos que as decisões têm sobre as pessoas que se tornarão responsáveis por cumprir tais obrigações.

 

A Resposta é difícil, logo, desagradável para cacete...

            No final do dia, uma série de mudanças se faz necessária para que o país seja capaz de gerar empregos e fiscalizar atividades de trabalho de forma que melhor remunerem as pessoas, gerando um ciclo virtuoso que, não só impede que trabalhos feitos para se gerar uma renda extra se tornem os trabalhos fixos principais das pessoas, mas também de forma que abusos sejam impedidos.

            O x da questão é que isso passa por toda uma reformulação de uma série de políticas públicas, (Reforma tributária, administrativa, fim de supersalários e... Caceta! Já tem coisa pra burro aqui) mais complexas do que cabem neste pequeno texto de duas páginas, de forma a melhorar o ambiente de negócios, ampliar recursos para serem investidos em educação, principalmente na base e em cursos técnicos e profissionalizantes.

            O discurso sobre direitos é extremamente sedutor... Mas se me permitirem a linguagem, ele só fode com a vida de quem depende desses trabalhos.


https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2023/03/pec-das-domesticas-dez-anos-depois-classe-media-troca-a-empregada-pela-diarista.ghtml


Comentários

Postar um comentário

Postagens mais visitadas deste blog

Cotas Raciais

antes de mais nada Dentro da administração pública brasileira, podemos encontrar diversos pontos em que teremos buracos e falhas. Serão apresentadas partes das leis referentes a cotas raciais, suas falhas e possíveis métodos para garantir o seu bom funcionamento. Segundo o quinto artigo da lei 12.711 de 29 de agosto de 2012: "Art. 5 o   Em cada instituição federal de ensino técnico de nível médio, as vagas de que trata o art. 4 o  desta Lei serão preenchidas, por curso e turno, por autodeclarados pretos, pardos e indígenas e por pessoas com deficiência, nos termos da legislação, em proporção ao total de vagas no mínimo igual à proporção respectiva de pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência na população da unidade da Federação onde está instalada a instituição, segundo o último censo do IBGE." E o artigo primeiro da lei 12.990 de 9 de junho de 2014: "Art. 1° Ficam reservadas aos negros 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públ...
Leia mais

A Arrogância Precede a Queda... Mesmo que você defenda a verdade

 A Queda do Conservadorismo e como isso se deu     Uma pergunta muito comum no meio conservador, principalmente daqueles mais novos que veem as universidades e o ambiente do debate intelectual dominados por pensadores progressistas e ligados a filosofia marxista, entre outras é: Como isso aconteceu?     Voltemos no tempo, para o período da guerra fria, onde eu vou contar uma pequena história do período para vocês. Em uma suposta reunião do presidente dos EUA com seus generais em meados dos anos 80, o presidente estava prestes a aprovar mais um pacote de bilhões de dólares para o desenvolvimento e produção do projeto "Guerra nas Estrelas". Então o presidente questiona: "Quem tem mais tanques?", no que o general responde "Eles, senhor". O presidente um pouco assustado então pergunta: "Quem tem mais mísseis?" no que novamente o general diz "Eles, senhor". Vendo que estava prestes a gastar bilhões para programas que eram de propaganda, o pr...
Leia mais

A Luta dos Negros no Brasil não começou com a esquerda.

Hoje, uma pauta sequestrada pela esquerda, principalmente pelos progressistas, o movimento abolicionista e os movimentos subsequentes de pauta racial, lutando por direitos para os negros não foi movimentada em seu primórdio pela esquerda política, mas sim pelos conservadores. É importante conhecer a história para saber como chegamos ao debate, como ele é dado hoje. O Primeiro grande nome a incluir a causa racial no debate político brasileiro, Paula Brito, não era de esquerda. Olhando para os principais abolicionistas, André Rebouças, José do Patrocínio e Luiz Gama eram todos conservadores. O primeiro da lista, inclusive, filho de Antônio Pereira Rebouças que foi conselheiro de D. Pedro II. Abdias Nascimento que iniciou o Teatro Experimental do Negro era do Movimento Integralista (Importante não confundir com o Integralismo de fora do país, uma vez que o Integralismo brasileiro é de caráter Facista). A Frente Negra Brasileira não era de esquerda. Eu poderia aqui citar uma lista de outra...
Leia mais